Browsing by Subject "Crimes contra a mulher"
Now showing items 1-1 of 1
-
Violência psicológica contra a mulher : uma análise sobre a (des)necessidade de laudo pericial para comprovação da prática do delito
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho aspira a estudar o novo delito de violência psicológica contra a mulher previsto no artigo 147-B do Código Penal, a fim de responder se é ou não necessária a existência de laudo pericial para comprovação da ...