Listar por tema "Crimes eleitorais : Brasil"
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Direito penal e fake news : a subsunção do fenômeno das “notícias falsas” aos crimes contra honra e a problemática no contexto eleitoral
(2023) [Tesinas de grado]Analisando a importância da pauta das “fake news” no debate público atual, causada pela massificação da produção e do compartilhamento de informações maliciosas na internet, capazes até de comprometer a higidez do processo ... -
A figura típica do caixa dois eleitoral
(2015) [Tesinas de grado]O presente estudo tem como tema o caixa dois em campanhas eleitorais, consistente na manutenção ou movimentação de recursos financeiros não declarados perante a Justiça Eleitoral. O objetivo é verificar se esta conduta ...