Listar por tema "Full Defense"
Mostrando ítems 1-4 de 4
-
Aplicação da regra da “ne reformatio in pejus” nas apelações do Tribunal do Júri
(2010) [Tesinas de grado]O presente trabalho trata da incidência da regra da “ne reformatio in pejus” nas decisões proferidas no Tribunal do Júri. Analisa a história, o objetivo, os princípios e o sistema recursal do Tribunal do Júri. Estuda o ... -
Assistência jurídica penal integral e gratuita como metagarantia : a defesa penal pública substancial e a legitimação do modelo penal brasileiro
(2012) [Tesinas de grado]A concepção de legitimidade em um Estado Democrático de Direito, ensina Luigi Ferrajoli, está fortemente ligada ao respeito das garantias impostas pelos direitos fundamentais ao poder público em sua relação com a sociedade ... -
O direito ao contraditório e à ampla defesa na inspeção judicial penal
(2018) [Tesinas de grado]A inspeção judicial está expressamente prevista no Código de Processo Civil, permitindo que o juiz examine pessoas ou coisas para esclarecer fato de interesse à decisão da causa. Essa modalidade de prova é atípica na esfera ... -
A incidência do princípio do favor rei no processo penal brasileiro
(2019) [Tesinas de grado]O princípio do favor rei se caracteriza, principalmente, pela prevalência dos valores da justiça e da liberdade sobre o poder de punir do Estado, garantindo, no curso do processo penal, certos direitos exclusivamente ao ...