Listar por tema "Legal Paternalism"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
Liberdade religiosa, liberdades individuais e os limites da intervenção estatal: um estudo de caso do uso da ayahuasca
(2018) [Tesinas de grado]Esta monografia procura estabelecer os limites da intervenção estatal nas liberdades individuais e coletivas garantidas aos cidadãos em um estado democrático de direito no caso do consumo da ayahuasca, considerada a ...