Navegação por Assunto "Brazilian Supreme Court"
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A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia estuda a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. A investigação se justifica em razão da indefinição de posições na jurisprudência brasileira, em especial após ... -
A denúncia genérica nos crimes societários : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetivou analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para verificar qual ou quais os entendimentos da corte com relação a denúncia genérica nos crimes societários. A denúncia é a peça através ... -
Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 : um novo padrão decisório do STF?
(2021) [Artigo de periódico]O presente artigo discute a judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Analisamos se o padrão de judicialização da política verificado na pandemia é novo ou, ao contrário, repete aquele verificado ... -
Segurança jurídica : da crise ao resgate
(2008) [Dissertação]Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, ...