Navegação por Assunto "Brazilian Supreme Federal Court"
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Ativismo judicial e a descriminalização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem o propósito de expor a postura ativista do Supremo Tribunal Federal na apreciação da questão relativa à descriminalização do aborto. Em uma dimensão mais ampla, examina-se o conceito de ativismo ... -
"Os ministros do Supremo Tribunal estão divididos em dois grupos que se digladiam" : cultura jurídica e política no Supremo Tribunal Federal (1906-1915)
(2016) [Tese]A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos ... -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura
(2017) [Artigo de periódico]O presente artigo aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por dano moral causado pela manutenção de presos em condições desumanas e degradantes, na perspectiva de proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto ...