Navegação por Assunto "Discretionary power"
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De Kelsen a Alexy : a superação da discricionariedade na aplicação do direito
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A discussão sobre o papel do juiz na aplicação do direito e na interpretação das leis é assunto tradicional na ciência do direito, mas nem um pouco ultrapassado. O tema interessa não somente aos teóricos, mas sobretudo à ... -
Dificuldades encontradas nos processos licitatórios na Superintendência Regional da Receita Federal na 10ª região fiscal - SRRF10
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho procura mostrar o desenvolvimento de procedimentos de licitação. É necessário conhecer a estrutura jurídica norteadora de um procedimento que busca a seleção da proposta de bem, obra ou serviço, mais ... -
A (im)prescindibilidade da aplicação da colaboração premiada unilateral no direito processual penal brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A colaboração premiada, instrumento de persecução penal moderno, tem sido bastante empregada no curso de investigações preliminares e ao longo dos processos penais, utilizando-se como pretexto que o referido instituto é ...