Navegação por Assunto "Legalidade"
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1961-2011 : 50 anos de movimento da legalidade
(2011) [Artigo de periódico] -
Agências reguladoras : poder normativo e legitimidade
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O fenômeno das agências reguladoras é particularmente recente em nosso sistema jurídico. A idéia de um Estado regulador que priorize a capacidade técnica e gerencial da iniciativa privada em certas áreas econômicas e sociais ... -
Agostos! : a "crise da legalidade" vista da janela do consulado dos Estados Unidos em Porto Alegre
(2014) [Artigo de periódico]A partir de documentação produzida pelos postos diplomáticos norte- -americanos no Brasil, o presente artigo explora a avaliação que os funcionários do governo dos Estados Unidos produziram sobre o Movimento da Legalidade, ... -
Análise das principais causas nos processos administrativos disciplinares da RFB responsáveis pela reversão judicial das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]As sanções de demissão e cassação de aposentadoria são as penalidades disciplinares de maior impacto no direito administrativo disciplinar. Elas relacionam-se com infrações graves praticadas por servidores públicos. Diante ... -
Antecipar essa idade de paz, esse império do bem : imprensa periódica e discurso de construção do Estado unificado (São Pedro do Rio Grande do Sul, 1831-1845)
(2011) [Tese]O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente ... -
A arbitragem nos contratos administrativos
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de utilização do instituto da arbitragem, comumente utilizado em contratos firmados por empresas privadas, em contratos firmados pela Administração Pública. ... -
O controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os possíveis limites à atuação do Conselho de Segurança da ONU ao agir com o intuito de preservar a paz internacional, de acordo Carta das Nações Unidas e o papel da Corte Internacional ... -
Decretos presidenciais no banco dos réus : análise do controle abstrato de constitucionalidade de medidas provisórias pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil (1988-2007)
(2008) [Dissertação]A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de ... -
Diálogo de traços : etnografia dos praticantes de apropriações visuais do espaço urbano em Porto Alegre
(2008) [Dissertação]Esta etnografia, apoiada nas inserções exploratórias da pesquisa de campo, recusa certa fronteira pré-estabelecida entre graffiti e pichação (forjada mediante a suposta supremacia estética e moral do primeiro com relação ... -
O direito ao planejamento tributário sob a ótica constitucional
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como escopo analisar o sistema constitucional brasileiro sob a perspectiva da dogmática, a fim de determinar em que termos podem os contribuintes praticar elisão fiscal, entendida esta como a opção ... -
O estado de direito e a liberdade como não dominação : esboço de uma concepção neorrepublicana da legalidade
(2020) [Dissertação]De acordo com o neorrepublicanismo, a liberdade deve ser compreendida como a ausência de dominação e não como a ausência de interferência. O presente trabalho elabora o esboço de uma concepção do Estado de Direito alicerçada ... -
Interrupção voluntária da gestação : análise das legislações de aborto na América do Sul
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa as legislações referentes ao aborto na América do Sul para além da dicotomia tradicional no senso comum de descriminalizado-proibido, contemplando os fundamentos legais do aborto; os limites gestacionais; ... -
A juridicidade administrativa e os artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro : o dever de motivação e a possibilidade de modulação de efeitos da decisão de invalidação
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia busca analisar a chamada juridicidade administrativa em relação aos artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Argumenta-se que – apesar de as alterações promovidas pela Lei ... -
Legalidade administrativa lato sensu e reserva legal
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta pesquisa busca responder se é possível ou não a aplicação do paradigma pós-positivista sobre o conceito de reserva legal para fins de ser retirada competência administrativa diretamente da Constituição Federal. Para ... -
Legalidade (Parte I)
(2011-08-25) [Vídeo]Há 50 anos, o Brasil foi surpreendido pela renúncia do presidente Jânio Quadros, e o vice João Goulart foi impedido de assumir o cargo. Para garantir o cumprimento da Constituição, teve início, no Rio Grande do Sul, a ... -
Legalidade (Parte II)
(2011-09-01) [Vídeo]Há 50 anos, o Brasil foi surpreendido pela renúncia do presidente Jânio Quadros, e o vice João Goulart foi impedido de assumir o cargo. Para garantir o cumprimento da Constituição, teve início, no Rio Grande do Sul, a ... -
Legalidad y derecho natural institucional
(2014) [Artigo de periódico]En su obra The morality of law , Lon Fuller pretende indicar ocho princi - pios de la legalidad ( principles of legality ) que orientan la actividad de la legislación. La legalidad se presenta como un ejemplo de una ... -
Loteamentos fechados
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta as características dos loteamentos fechados, diferenciando-os das outras formas de parcelamento do solo urbano, do condomínio edilício, do condomínio horizontal de lotes e do condomínio urbanístico. ... -
O princípio da segurança jurídica e a necessidade de estabilização das relações jurídicas no exame feito pelo tribunal de contas da união da legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe-se a uma análise das implicações jurídicas decorrentes do exame de legalidade realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre os atos concessivos iniciais de aposentadorias, reformas e pensões, ... -
Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal
(2017) [Dissertação]A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do ...