Browsing by Subject "Municipalização"
Now showing items 1-4 of 4
-
Análise crítica de licenças ambientais emitidas por municípios com menos de 10 mil habitantes no estado do Rio Grande do Sul
(2016) [Work completion of specialization]Este artigo avalia e pondera sobre as balizas do Licenciamento Ambiental Municipalizado no Estado do Rio Grande do Sul, na tentativa de demonstrar as fragilidades de qualificação dos municípios no preparo (redação) do ... -
Finanças de Coronel Bicaco frente às desonerações fiscais, a municipalização de serviços e outros fatores
(2015) [Work completion of specialization]O debate sobre as dificuldades a que os municípios estão sendo submetidos nos últimos anos emerge cada vez mais, principalmente através de constantes mobilizações promovidas por Entidades Municipalistas como a Confederação ... -
A municipalização do licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul e formas de minimizar os riscos de ilegalidade do procedimento
(2016) [Work completion of specialization]A Lei Complementar n° 140/2011 foi de suma importância para a municipalização do licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, diante das exigências a serem cumpridas pelos municípios, para estruturarem ... -
Planejamento governamental nos municípios brasileiros : em direção a uma agenda de pesquisa
(2020) [Journal article]A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de ...