• Direito à moradia 

      Cirne, João Rober Melo (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Este trabalho tem por desiderato o direito fundamental do homem à moradia digna. Para tanto, a análise desse direito é feita em dois momentos. No primeiro, percorre-se desde o reconhecimento da moradia como direito do homem ...