Navegação por Assunto "Tribunal de contas : Brasil"
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O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas : uma análise a partir do impacto da atuação do TCE-RS no monitoramento da implementação da política de educação infantil nos municípios gaúchos
(2019) [Dissertação]Essa dissertação analisa o desenvolvimento institucional dos Tribunais de Contas brasileiros, desde a sua criação até o modelo definido na Constituição Republicana de 1988. O objetivo desse enfoque foi compreender quais ... -
Marcos legais de saneamento no Brasil e a agenda 2030 : o papel dos tribunais de contas estaduais
(2022) [Artigo de periódico]Este trabalho compreender o papel do tribunais de conta na consecução dos objetivos da Agenda 2030, tendo em vista o Novo Marco Legal do Saneamento. Para tal, apresenta-se o conceito de marco legal de saneamento e faz-se ... -
Tribunais de contas do Brasil e controle de constitucionalidade
(2006) [Tese]Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição ...