A análise dos smart contracts à luz da disciplina da revisão contratual por alteração superveniente das circunstâncias
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Data
2021Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos smart contracts à luz da disciplina da revisão contratual por alteração superveniente das circunstâncias, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, para que se possa compreender plenamente o funcionamento dos contratos inteligentes, faz-se, inicialmente, algumas considerações acerca da figura da blockchain. Em seguida, busca-se estudar os contratos inteligentes e a sua forma de execução, dando especial enfoque às suas ...
O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos smart contracts à luz da disciplina da revisão contratual por alteração superveniente das circunstâncias, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, para que se possa compreender plenamente o funcionamento dos contratos inteligentes, faz-se, inicialmente, algumas considerações acerca da figura da blockchain. Em seguida, busca-se estudar os contratos inteligentes e a sua forma de execução, dando especial enfoque às suas características de imutabilidade e execução automática. Após, traz-se as principais limitações advindas dessa forma de contratar, especialmente o conflito com as alterações das circunstâncias. Na segunda parte do trabalho, discorre-se acerca das principais teorias doutrinárias e princípios contratuais relacionados à alteração superveniente das circunstâncias. A seguir, averígua-se a possibilidade de revisão contratual no caso de desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o seu valor no momento de sua execução, em razão de circunstâncias imprevisíveis. Em seguida, examinase a previsão de alteração das circunstâncias por onerosidade excessiva, discorrendo-se a respeito dos requisitos para que esteja configurada tal hipótese. Posteriormente, analisa-se o conflito entre os smart contracts e a revisão contratual por alteração superveniente das circunstâncias, concluindo-se que, tendo em vista que o contrato é executado automaticamente, nos exatos termos em que foi programado, há incompatibilidade com a disciplina da revisão contratual. Por conta disso, aduz-se que devem ser adotadas alternativas para contornar esses problemas, sendo a principal delas a inclusão, no momento da formação do contrato, da possibilidade de alteração no código do contrato. ...
Abstract
This paper aims to analyze smart contracts in light of contractual revision due to supervening change of circumstances, in accordance with Brazilian legal system. In order to comprehend smart contracts’ functioning, it initially makes some considerations regarding the blockchain figure. Later, it seeks to study smart contracts and their form of execution, focusing on its characteristics of immutability and automatic execution. Afterwards, the paper brings up the main problems arising from this ...
This paper aims to analyze smart contracts in light of contractual revision due to supervening change of circumstances, in accordance with Brazilian legal system. In order to comprehend smart contracts’ functioning, it initially makes some considerations regarding the blockchain figure. Later, it seeks to study smart contracts and their form of execution, focusing on its characteristics of immutability and automatic execution. Afterwards, the paper brings up the main problems arising from this form of contracting, particularly the conflict with changes of circumstances. In the second part of the research, it discusses the main doctrinal theories and contractual principles related to the supervening change of circumstances. Then, it investigates the possibility of contractual revision in case of a manifest disproportion between the amount of the installment due and its amount at the time of its execution, on account of unpredictable circumstances. Subsequently, it examines the change of circumstances due to excessive onerosity, discussing the requirements for such hypothesis to be configured. Afterwards, the paper analyses the conflict between smart contracts and contractual revision due to supervening change of circumstances, surmising that it is incompatible with contractual revision discipline, since the contract is executed automatically, in the exact terms in which it was programmed. Therefore, the paper concludes that some alternatives must be adopted to overcome these problems, the main one being the inclusion of the possibility of altering the contract code at the moment of contract formation. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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