O status jurídico dos animais não-humanos : análise do direito brasileiro e perspectivas futuras
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2019Author
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Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente trabalho pretende analisar as controvérsias existentes quanto a conceituação dos animais perante o direito. Para tanto, será realizada, primeiro, análise dos regulamentos que disciplinam a temática no direito brasileiro. Após, passar-se-à ao exame de julgados que demonstram o entendimento dos Tribunais Superiores brasileiros quanto à temática, e, por fim, as principais perspectivas para o tratamento futuro da questão serão expostas a partir das correntes de bem-estar animal e de dire ...
O presente trabalho pretende analisar as controvérsias existentes quanto a conceituação dos animais perante o direito. Para tanto, será realizada, primeiro, análise dos regulamentos que disciplinam a temática no direito brasileiro. Após, passar-se-à ao exame de julgados que demonstram o entendimento dos Tribunais Superiores brasileiros quanto à temática, e, por fim, as principais perspectivas para o tratamento futuro da questão serão expostas a partir das correntes de bem-estar animal e de direitos dos animais. ...
Abstract
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2216)
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