Browsing Academic and Technical Works by Subject "Justification"
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A juridicidade administrativa e os artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro : o dever de motivação e a possibilidade de modulação de efeitos da decisão de invalidação
(2022) [Work completion of graduation]A presente monografia busca analisar a chamada juridicidade administrativa em relação aos artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Argumenta-se que – apesar de as alterações promovidas pela Lei ... -
A justificação dos princípios de justiça em John Rawls
(2019) [Work completion of graduation]O objetivo deste trabalho é analisar um aspecto específico da teoria da justiça de John Rawls: a justificação dos princípios de justiça na posição original em Uma Teoria da Justiça (1971) e a reformulação do argumento em ...