Browsing Academic and Technical Works by Subject "Nacionality"
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A evolução histórica dos direitos dos apátridas no cenário internacional e nacional e a sua situação atual segundo a lei 13.445/2017 no ordenamento jurídico brasileiro
(2017) [Work completion of graduation]Esta monografia consiste em uma análise crítica a respeito do fenômeno da apatridia no Brasil e no mundo. A metodologia empregada foi o lógico dedutivo, segundo fontes secundárias do Direito. Para isso, foram consultados ...