Browsing Academic and Technical Works by Subject "Turn state’s evidence"
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A (im)prescindibilidade da aplicação da colaboração premiada unilateral no direito processual penal brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]A colaboração premiada, instrumento de persecução penal moderno, tem sido bastante empregada no curso de investigações preliminares e ao longo dos processos penais, utilizando-se como pretexto que o referido instituto é ... -
A possibilidade de execução antecipada da pena após a homologação do acordo de delação premiada
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa a possibilidade de execução antecipada da pena após a homologação de acordo de colaboração premiada, situação verificada na prática dos tribunais brasileiros ao longo dos últimos anos, sobretudo ...