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Mais do mesmo : a mediação judicial como reforço do protagonismo do poder judiciário
(2017) [Dissertação]O presente estudo busca investigar se a institucionalização de práticas de mediação pelo Poder Judiciário, por meio da Lei 13.140/15, pode ser considerada um benefício para superar as consequências advindas de uma sociedade ... -
O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL
(2011) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) ... -
A marca como discurso : aspectos mercadológicos e jurídicos relevantes
(2012) [Dissertação]Este estudo visa analisar a maneira pela qual as marcas conhecidas como atípicas, tais as sonoras, gustativas, entre outras, cuja aceitação no mercado tem sido cada vez maior, vêm sendo reguladas pelo Direito. Ademais, ... -
Os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade no direito brasileiro
(2008) [Dissertação]Este trabalho tem o objetivo de catalogar e descrever os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no ordenamento pátrio. Tradicionalmente, costuma-se classificar o controle de constitucionalidade ... -
A mediação como meio adequado de resolução de conflitos : estado da arte e desafios
(2019) [Dissertação]Este trabalho procura estabelecer em que sentido a mediação de conflitos pode ser considerada um meio adequado para resolução de controvérsias no poder judiciário em um cenário de crise da jurisdição estatal e de disseminação ... -
Mediação : uma alternativa à jurisdição?
(2006) [Dissertação]O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação ao processo civil brasileiro de princípios e formas próprios dos meios alternativos de resolução de controvérsias, em especial da mediação, não como métodos ... -
Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
(2002) [Dissertação]O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. ... -
O mercado de dados no Brasil : fundamentos e diretrizes
(2023) [Dissertação]O presente estudo tem, por objetivo, estabelecer diretrizes aptas a equilibrarem o fluxo e a proteção dos dados no mercado de dados pessoais, especificamente no âmbito do Direito Privado. Por meio do método dedutivo de ... -
O mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades
(2012) [Dissertação]O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: ... -
"Meu corpo não é público!" : reflexões sobre o combate à violência de gênero no transporte público urbano
(2022) [Dissertação]Nas cidades brasileiras, episódios de violência de gênero contra mulheres no transporte público são rotineiros, sendo incontáveis os casos de homens que tocam os corpos delas sem autorização, aproveitando-se da superlotação ... -
Migrações forçadas e justiça de transição : da perseguição política à (re)integração social
(2019) [Dissertação]O conceito contemporâneo de refúgio surge na décadas de cinquenta, em razão das barbáries da segunda guerra mundial e na mesma época surge a Justiça de Transição. Se, por um lado, deslocados forçados são obrigados a fugir ... -
Mineração, investimento e conflitos socioambientais nos países da aliança do pacífico : a propósito do estoque de commodities pelas empresas mineradoras chinesa
(2018) [Tese]O objetivo deste trabalho é analisar a Institucionalidade do Direito Internacional Ambiental aplicado à mineração dos países da Aliança do Pacífico com base em seus processos de integração, investimento e conflitos ... -
O Ministério Público no direito internacional penal
(2012) [Dissertação]O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça ... -
"Os ministros do Supremo Tribunal estão divididos em dois grupos que se digladiam" : cultura jurídica e política no Supremo Tribunal Federal (1906-1915)
(2016) [Tese]A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos ... -
Modos de governar e administrar : os conselhos políticos e administrativos de D. Pedro II a partir da seção de fazenda do conselho de estado (1842-1889)
(2018) [Tese]O presente trabalho realizou uma análise e classificação das consultas da Seção de Fazenda do Conselho de Estado, que funcionou no Brasil Império no período de 1842 a 1889, a partir dos modelos administrativos e de governo ... -
A modulação de efeitos temporais na jurisdição constitucional : pressupostos, técnica e aplicação no controle concentrado
(2019) [Dissertação]A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a ... -
A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller
(2012) [Dissertação]O presente trabalho tem como finalidade procurar demonstrar que a moralidade do Direito pode favorecer a liberdade, e, consequentemente, a comunicação social, a partir da proposta de Lon Fuller. Para tal, optamos primeiramente, ... -
Moralidade e república em Hobbes
(2017) [Tese]Thomas Hobbes está preocupado com as consequências do desacordo moral que, segundo ele, impedem as sociedades de viverem em paz, a qual é condição necessária para a garantia uma vida confortável a todos. Para apresentar ... -
Motivação dos atos administrativos
(2006) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo analisar o material doutrinário, normativo e jurisprudencial concernente ao dever de motivação dos atos administrativos, com vistas a estruturar um quadro teórico consistente, apto a ... -
A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito
(2005) [Dissertação]A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito ...