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Envíos recientes
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Um estudo dos contratos relativos à moda (fashion law) : entre a propriedade intelectual e a economia
(2018) [Tesis de maestría]Este trabalho trata-se de pesquisa feita por meio da abordagem dedutivo-dialética com a finalidade de explicar quais as formas de proteção jurídica às criações de moda e qual a função dos contratos neste contexto para o ... -
O direito de arrependimento para compras online de bens digitais
(2018) [Tesis de maestría]O direito de arrependimento do consumidor para as contratações realizadas fora do estabelecimento comercial está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No Brasil, há a possibilidade de o consumidor exercer ... -
O acordo de associação entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas da pós-implementação
(2022) [Tesis de maestría]A presente Dissertação se presta a analisar o Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia, visando determinar se trata de um bom acordo, para tal o primeiro capítulo fará uma breve apresentação sobre o tema, ... -
A interpretação mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo : um comentário ao artigo 113, parágrafo primeiro, Inciso IV, do Código Civil
(2023) [Tesis de maestría]A Lei da Liberdade Econômica incluiu no artigo 113 do Código Civil o §1º, prevendo regras para a interpretação dos negócios jurídicos. Dentre seus incisos, este trabalho se ocupa em explorar o IV, de acordo com o qual o ... -
Responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais aplicada na relação de emprego
(2023) [Tesis]A Lei Geral de Proteção de Dados entra na história do ordenamento jurídico brasileiro em um momento marcado pelas demandas de uma sociedade complexa, altamente informatizada, envolvida por riscos e incertezas fabricadas ... -
Obrigação regulatória no âmbito do compliance trabalhista de dados : conectando o direito do trabalho à proteção de dados pessoais
(2023) [Tesis]Esta tese tem como objetivo central averiguar se as normas que regem o exercício do poder diretivo, em especial, do poder de regulamentar, podem desempenhar um papel no preenchimento da condição estabelecida para o tratamento ... -
A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002
(2023) [Tesis]O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ... -
Direito de intervenção versus direito penal do inimigo : as duas faces do direito penal do risco
(2022) [Tesis de maestría]A presente pesquisa tem como objetivo propor o Direito de Intervenção, idealizado por Winfried Hassemer, como solução ao fenômeno expansionista do Direito Penal pós-moderno, e, no mesmo passo, traçar os paralelos entre o ... -
Teoria geral do direito ambiental brasileiro : uma contribuição biocêntrica
(2010) [Tesis]A presente Tese propõe-se a analisar os fundamentos éticos do Direito Ambiental brasileiro. Após estudar a evolução da disciplina, tanto pelo prisma constitucional, como pela perspectiva do direito de propriedade, chega-se ... -
Standards da prova : natureza jurídica, função e estrutura na perspectiva da tutela dos direitos
(2020) [Tesis]A tomada da decisão sobre a prova consiste em uma prática solitária sob o ponto de vista intelectual do magistrado, mas que não pode ser intersubjetivamente incontrolável. A dificuldade operativa na plena aceitação do ...