Conselho Municipal de Saúde de Balneário Pinhal : contribuição dos conselheiros para a política de saúde

Abstract

Este estudo tem como tema o Conselho Municipal de Saúde de Balneário Pinhal no que diz respeito à atuação e contribuição dos conselheiros para a política de saúde do município. Essa ferramenta, com sua efetiva implementação, amparada pela Lei n° 8.142/90, é responsável pela introdução de práticas sociais participativas, bem como via de participação e controle social. O presente trabalho apoiou-se teoricamente em temas como políticas públicas, conselhos, conselho de saúde, controle social, assim como nas leis pertinentes, normas operacionais, portarias, resoluções, decretos atinentes à área da saúde em tela. Tendo em vista os principais objetivos, almejou-se a oportunidade de descrever as práticas adotadas pelo conselho referente a realidade das atividades participativas, o resgate da trajetória do conselho, a apresentação de seu funcionamento, a busca dos resultados alcançados, e a constatação de que forma isso contribui para a política de saúde da cidade. Foi utilizada a abordagem qualitativa através de um Estudo de Caso com a elaboração de um questionário direcionado aos 13 conselheiros participantes do Conselho Municipal de Saúde de Balneário Pinhal. Dentre os principais resultados obtidos, destacam-se a incorporação das deliberações do conselho, a necessidade de mais reuniões ordinárias, a necessidade de mais informação para a comunidade do funcionamento do conselho, mais cursos e oportunidades de qualificação para os conselheiros, assim como a necessidade de que haja a uma maior participação cidadã nas questões de interesse da coletividade. Sendo assim, a análise possibilitou o entendimento da importância da ferramenta conselho de saúde, a contribuição da participação cidadã no processo de crescimento e melhorias na comunidade.

The theme of the current final paper is the Municipal Health Council of Balneário Pinhal, considering the councilors‟ performance and their contribution to the health policy of the city. This tool, taking into consideration its effective implementation, protected by the Law number 8.142/90. Thus, the main objective of this research is to describe the actions adopted by the council related to the reality of participatory methods, the recovery of the council trajectory, the presentation of its operation, the search of the achieved results and how it contributes to the health policy in the city. It was quantitative research, carried through a case study, in which was used a questionnaire applied to 13 participant councilors of the Municipal Health Council of Balneário Pinhal. Among the results, we highlighted the following: incorporation of the deliberations of the council, necessity of ordinary meetings, to inform the community of the operation of the council, to provide more courses and opportunities of qualification to the councilors, as well as to stimulate the participation of the citizens, considering the interest of the community. So, through the analysis, we could realize the importance of the tool “health council”, the contribution of the citizens‟ participation in the growth and improvement process of the community.