Navegação por Assunto "Legal certainty"
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A “segurança jurídica” como fundamento à insegurança : um estudo a partir da “tese do século”
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar problemas recentes envolvendo o princípio da segurança jurídica e a sua projeção no tempo a partir de um caso específico: "a tese do século". A problemática decorre da má aplicação ... -
Situação consolidada e segurança jurídica : análises comparativas entre casos de declaração de inconstitucionalidade de caráter institucional e individual
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por foco os efeitos tradicionalmente estendidos à declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro sob o aspecto constitucional ... -
Superação de precedentes “para frente” no direito brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]sujeita a termo e superação puramente prospectiva, cada qual com suas vantagens e desvantagens. A sua função reside na força normativa do princípio da segurança jurídica e, mais especificamente, na proteção da confiança ... -
Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal
(2017) [Dissertação]A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do ...