Navegação por Assunto "Jurisprudence"
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O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho buscou identificar, com auxílio da doutrina e da jurisprudência, como o fenômeno do superendividamento vem sendo tratado pelo ordenamento jurídico brasileiro e as possíveis causas do superendividamento ... -
Violações de domicílio praticadas por policiais no contexto da política criminal de guerra às drogas : o tratamento dado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul à exceção constitucional do flagrante delito
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A política criminal de guerra às drogas, baseada em discursos autoritários e maniqueístas, sustenta uma concepção de guerra dentro do paradigma do Estado de Direito. Como uma verdadeira guerra, o inimigo é identificado e ...