Browsing by Author "Viero, Eliana Endres"

Now showing items 1-2 of 2

Mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública em face do instituto da delação premiada

Viero, Eliana Endres (2014) [Abstract published in event]
Trabalho artístico infanto-juvenil : uma realidade questionável à luz do ordenamento jurídico constitucional e da regulamentação a ele aplicável

Viero, Eliana Endres (2015) [Work completion of graduation]

A presente pesquisa analisa a admissibilidade do trabalho artístico infanto-juvenil na ordem jurídica brasileira, bem como a necessidade de promoção de uma melhor e mais satisfatória regulamentação a seu respeito. A ...