Listar por autor "Viero, Eliana Endres"
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Mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública em face do instituto da delação premiada
Viero, Eliana Endres (2014) [Resumen publicado en evento] -
Trabalho artístico infanto-juvenil : uma realidade questionável à luz do ordenamento jurídico constitucional e da regulamentação a ele aplicável
Viero, Eliana Endres (2015) [Tesinas de grado]A presente pesquisa analisa a admissibilidade do trabalho artístico infanto-juvenil na ordem jurídica brasileira, bem como a necessidade de promoção de uma melhor e mais satisfatória regulamentação a seu respeito. A ...