Navegação por Autor "Viero, Eliana Endres"
Resultados 1-2 de 2
-
Mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública em face do instituto da delação premiada
Viero, Eliana Endres (2014) [Resumo publicado em evento] -
Trabalho artístico infanto-juvenil : uma realidade questionável à luz do ordenamento jurídico constitucional e da regulamentação a ele aplicável
Viero, Eliana Endres (2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa analisa a admissibilidade do trabalho artístico infanto-juvenil na ordem jurídica brasileira, bem como a necessidade de promoção de uma melhor e mais satisfatória regulamentação a seu respeito. A ...