Browsing by Author "Freitas, Juarez"
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Características da regulação estatal e as transformações no modelo de concessões ferroviárias
Geremia, Alessandro (2013) [Work completion of graduation]Esse trabalho sistematiza e analisa as principais características do novo modelo de concessão ferroviária, sob a ótica regulatória, com ênfase no seu elemento fundamental: a separação vertical (unbundling) entre atividades ... -
Competência para o licenciamento ambiental na federação brasileira
Zardo, Igor (2012) [Work completion of graduation]O propósito da monografia é realizar uma análise global da legislação pertinente às competências administrativas para promover o licenciamento ambiental no Brasil; busca-se aclarar um pouco a insegurança ainda predominante ... -
Compliance no setor público
Maraschin, George Miguel Restle (2017) [Work completion of specialization]A finalidade deste trabalho é o de fazer uma exposição sobre as ações de prevenção e combate à corrupção em curso no Brasil, suas causas e soluções possíveis, neste momento em que a corrupção aparenta haver-se tornado ... -
Constituição de 1988, princípio da sustentabilidade e avaliação dos impactos das políticas públicas
Freitas, Juarez (2018) [Journal article] -
Contratações públicas sustentáveis
Silva Junior, Carlos Alberto (2011) [Work completion of graduation]Este trabalho analisa como o princípio da sustentabilidade se manifesta nas contratações públicas. Especificamente, busca-se alicerçar as bases fáticas, éticas e jurídicas que justificam as ―ecoaquisições‖, bem como, propor ... -
O controle da omissão administrativa na realização de políticas públicas visando à promoção do direito à educação
Pereira, Otávio Emer Torelly (2010) [Work completion of graduation]Este trabalho analisa a possibilidade e necessidade do controle judicial de políticas públicas e omissão administrativa, em especial quando em relação ao direito à educação. Em princípio, foca-se na questão conceitual das ... -
O controle de contas reorientado pela sustentabilidade
Freitas, Juarez; Iocken, Sabrina Nunes (2016) [Complete work published in event] -
O controle jurisdicional da correção das provas de concursos públicos
Silva, Eduardo Machado (2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade do controle jurisdicional sobre a correção das provas de concursos públicos. Até pouco tempo, havia firmado entendimento no sentido de que não era dado ao judiciário ... -
Conversão da multa ambiental em prestação de serviços ao meio ambiente : decreto 9.179/2017
Corrêa, Diego Morais (2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata da conversão de multa administrativa ambiental em prestação de serviços ao meio ambiente, regida pelo decreto 9.179/2017, modificando o decreto 6.514/2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções ... -
O dever de motivação dos atos administrativos e o princípio da proporcionalidade nas decisões da ANP por aplicação da multa do Art. 3º, VIII da lei n. 9.847/99 em caso de infração à NBR 15.514/2007
Silva, Pedro Henrique (2018) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo a análise das decisões condenatórias da ANP pela aplicação da pena de multa do art. 3º, VIII da Lei n. 9.847/99 por infração à NBR 15.514/2007, norma de segurança sobre o armazenamento ... -
Direito de regulação de drones no brasil
Noronha, Welber Silveira (2016) [Work completion of graduation]Desde 2011 o uso de drones pelo Exército Americano, em substituição ao emprego do homem em combate, tem crescido de forma drástica. Esse equipamento rapidamente passou a ser utilizado também no meio civil, seja com uso ... -
Efetividade do direito à informação : diagnóstico da política estadual de dados abertos governamentais no Rio Grande do Sul
Morassutti, Bruno Schimitt; Freitas, Juarez (2018) [Complete work published in event] -
Estado constitucional, desenvolvimento sustentável e contratos públicos
Freitas, Juarez (2014) [Journal article]Sustentabilidade é princípio constitucional que determina contratos públicos simultaneamente com funções econômicas, sociais e de dinâmico equilíbrio ecológico. Desse modo, auxilia a promover a transição para cadeias ... -
As formas de remessa das notificações no processo administrativo de imposição de penalidade de multa de trânsito
Diefenthaeler, Morgana Garibaldi (2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa analisar as formas de remessa das notificações no processo administrativo de trânsito atualmente utilizadas pelos órgãos de trânsito, sob o enfoque dos princípios do processo administrativo aplicáveis, ... -
A hermenêutica jurídica e a ciência do cérebro : como lidar com os automatismo mentais
Freitas, Juarez (2013) [Journal article]A teoria da interpretação jurídica tem de inovadoramente incorporar o exame dos vieses (biases) cientificamente mapeados. Conhecer tais automatismos mentais, substituindo-os, quando cabível, por hábitos reflexivos, é a ... -
A lei de diretrizes e bases da educação e a base legal para uma nova disciplina curricular de metodologia de estudo
Mendes, Fábio C. Ribeiro (2010) [Work completion of graduation]A educação é condição necessária para o desenvolvimento humano. Sem ela, a cultura não alcança homens e mulheres: adquire-se conhecimento, desenvolvem-se tecnologias, mas ambos chegam apenas como novos instrumentos de ... -
A mente do exegeta : por uma hermenêutica jurídica de ponta
Freitas, Juarez (2016) [Book chapter] -
O Ministério Público e o combate à omissão inconstitucional : estudo de caso de omissão municipal para com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual
Brochier, Roberta Swarowsky (2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho dedica-se à análise da evolução histórica do Ministério Público, de sua crescente contribuição e função institucional, mormente a partir do advento da Constituição Federal de 1988, crucial para a ... -
Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
Corrêa Filho, Flávio Riet (2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho realiza uma análise acerca das medidas anticorrupção e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. O tema é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da ... -
Novas perspectivas para o controle de discricionariedade administrativa pelo TCU em auditorias operacionais
Reis, Fernando Simões dos (2014) [Work completion of graduation]A partir da Constituição Federal de 1988 e, em especial, da Emenda Constitucional n. 19/1998, os tribunais de contas brasileiros iniciaram a realização de auditorias operacionais, que possuem como objetivo a avaliação da ...