Navegação por Autor "Lyrio, Eduarda Zago"
Resultados 1-1 de 1
-
A causa de diminuição do crime de tráfico de drogas à luz da jurisprudência das cortes superiores
Lyrio, Eduarda Zago (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei n.º 11.343/06, também conhecida como Lei de Drogas, é apontada como uma das causas diretas do fenômeno do encarceramento em massa observado no Brasil. Considerando que cerca de 30% da população carcerária brasileira ...