Navegação por Autor "Nothaft, Raíssa Jeanine"
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A autonomia da mulher na lei Maria da Penha : uma análise da ação declaratória de inconstitucionalidade 4424 do supremo Tribunal Federal
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seguindo os termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e ... -
Intervenções com autores de violência doméstica e familiar na produção acadêmica nacional (2006-2015)
(2016) [Dissertação]A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de ... -
A ordem constitucional brasileira no período de exceção (1964-1985)
(2008) [Resumo publicado em evento] -
Responsabilidade Civil como mecanismo brasileiro de proteção ao meio-ambiente.
(2009) [Resumo publicado em evento]
