Browsing by Author "Russomanno, Felipe Matte"
Now showing items 1-3 of 3
-
A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma a sucessão do companheiro, no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser abordada face às normas referentes à união estável, insertas tanto na Constituição Federal ... -
A questão da maioridade penal e o sistema de responsabilização do adolescente infrator
(2008) [Abstract published in event] -
O TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL ATRAVÉS DO HABEAS CORPUS
(2009) [Abstract published in event]
