Listar por autor "Tomé, Lucas Bressanelli"
Mostrando ítems 1-2 de 2
-
A lei complementar na formação do fato gerador do ISS
Tomé, Lucas Bressanelli (2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho busca analisar o papel da lei complementar na formação do fato gerador do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Para tanto, inicia-se com o estudo dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, ... -
A Quebra da Unidade-Sistêma do Ordenamento Jurídico com a Aplicação de Sanção Penal e Administrativa para Ilícitos Tributários
Tomé, Lucas Bressanelli (2016) [Resumen publicado en evento]