Navegação por Autor "Wesendonck, Tula"
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A abusividade na publicidade de alimentos dirigida às crianças : limitações legais e novas restrições
Ferrari, Louise Fátima (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal, em seu artigo 227, consagra o princípio da proteção integral, assegurando, dentre outros, o direito à saúde e à alimentação das crianças e adolescentes. No entanto, tais direitos nem sempre são ... -
Adimplemento substancial na alienação fiduciária em garantia
Mathias, Nikolas dos Santos (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo analisa a teoria do adimplemento substancial e a sua aplicação nos contratos de alienação fiduciária em garantia. O objetivo é verificar a compatibilidade dos institutos jurídicos. A teoria do adimplemento ... -
Adoção e viabilidade de devolução das crianças: uma análise sob a ótica da responsabilidade civil
Damo, Laura Ribeiro (2020) [Resumo publicado em evento] -
Airbnb e a estrutura da nova relação jurídica de consumo compartilhado
Herold, Ananda Beatriz Santos (2021) [Resumo publicado em evento] -
A Alienação Parental Sob A Incidência da Responsabilidade Civil Brasileira
Santos, Eduarda Jade Stümer (2018) [Resumo publicado em evento] -
Alimentos ultraprocessados : a possibilidade de responsabilização civil das empresas pelo não cumprimento do dever de informar
Dias, Isadora Ribeiro de Oliveira (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O ordenamento jurídico brasileiro preceitua a garantia dos direitos à informação, à saúde, à vida e à dignidade. No entanto, referidos direitos nem sempre são devidamente observados, especialmente nas relações de consumo. ... -
Análise crítica acerca do direito real de laje
Vendruscolo, Caroline Guerch (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O processo de urbanização no Brasil tem como sua grande marca a informalidade e a marginalização das camadas sociais mais pobres, que se veem a mercê de condições precárias de moradia. Apesar disso, o ordenamento jurídico ... -
A autonomia do dano estético e a repercussão no contrato de seguro de responsabilidade civil
Tedeschi, João Victor Schorn (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo investigar o dano estético enquanto espécie autônoma de danos extrapatrimoniais, bem como a repercussão da sua autonomia no contrato de seguro de responsabilidade civil, especialmente ... -
Breve estudo sobre a viabilidade do dano extrapatrimonial ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
Pertile, Eduardo Remussi (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva investigar o tratamento jurídico dado ao nascituro pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Utilizando-se um caso paradigma julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, propõe-se ... -
O caráter punitivo da indenização no dano moral e a responsabilidade civil objetiva
Schuster, Gabriel de Abreu (2022) [Resumo publicado em evento] -
A causalidade entre vacinação e dano: um estudo sobre o tratamento conferido ao nexo causal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Arnold, Juli Karin (2022) [Resumo publicado em evento] -
CICLO DE ESTUDOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2019 - TEORIA E PRÁTICA SIMULADA
Krampe, Letícia Valiente; Jacques, Luísa Dresch da Silveira (2019) [Resumo publicado em evento] -
CICLO DE ESTUDOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2020 - TEORIA E PRÁTICA SIMULADA
Leal, Laura Lazzaron (2020) [Resumo publicado em evento] -
CICLO DE ESTUDOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2021 - TEORIA E PRÁTICA SIMULADA
Arnold, Juli Karin (2021) [Resumo publicado em evento] -
CICLO DE ESTUDOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2022 - TEORIA E PRÁTICA SIMULADA
Arnold, Juli Karin (2022) [Resumo publicado em evento] -
CICLO DE ESTUDOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2023 - TEORIA E PRÁTICA SIMULADA
Durayski, Bruna Becker (2023) [Resumo publicado em evento] -
Cláusula geral de redução equitativa da indenização por excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano : da análise de possibilidade de incidência nos casos de responsabilidade civil objetiva
Gastal, Alessandra Moraes (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa à análise da possibilidade de incidência da cláusula geral de redução equitativa de indenização estatuída no Art. 944, parágrafo único, do Código Civil, nos casos de responsabilidade civil objetiva. Para ... -
A cláusula geral de responsabilidade civil objetiva no parágrafo único do art. 927 do código civil : limitação da aplicação
Martins, Vera Regina (2011) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho apresenta uma breve análise da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva fundada nos riscos da atividade, estabelecida no parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002 e os limites de ... -
Cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária e possibilidade de inversão contra incorporador em mora
Brunelli, Ana Julia Farina (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo a compreensão dos elementos centrais ao debate instaurado pela jurisprudência brasileira sobre a possibilidade de reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de inversão da cláusula penal moratória ... -
A coexistência entre o direito ao esquecimento e o direito à memória
Wofchuk, Aline Jaskulski (2019) [Resumo publicado em evento]