• A caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito 

      Gonçalves, Ruth Helen Antonio (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Os homicídios no trânsito são responsáveis por uma parcela significativa das mortes no Brasil, razão pela qual representam uma questão coletiva de grande relevância social. Dentre os inúmeros aspectos concernentes a temática, ...
    • Poder de polícia na fiscalização de trânsito e sua legitimidade 

      Melo, Jefferson Marques de (2013) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O objetivo desta pesquisa foi avaliar o poder de polícia na fiscalização de trânsito dos agentes de trânsito civis e militares. Assim, procurou-se analisar a Administração Pública e os princípios fundamentais da administração ...