Navegação por Assunto "Busca e apreensao"
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Responsabilidade civil nas tutelas de urgência e nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia de bens móveis
(2011) [Trabalho de conclusão de especialização]A monografia aborda os fundamentos da responsabilidade civil objetiva, com destaque para a responsabilidade objetiva-processual existente por conta da execução de medidas liminares, providências cautelares e de antecipação ... -
Serendipidade : o encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A análise dos meios de obtenção de prova no direito processual penal necessita ser realizada sob a luz dos direitos fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a execução destes meios de prova ...