Navegação por Assunto "Crimes contra a dignidade sexual"
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Análise da viabilidade da aplicação do depoimento especial para todas as mulheres vítimas do crime de estupro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo investigar em que medida a Lei da Escuta Protegida (Lei n° 13.431/17), na modalidade do depoimento especial, que dispõe sobre o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou ... -
Reflexões sobre a Lei 13.718/18 : uma análise dos crimes sexuais sob a luz da evolução do bem jurídico protegido pelo Título VI da Parte Especial do Código Penal
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse trabalho destina-se a realizar uma análise crítica da Lei nº 13.718 de 2018, responsável pela alteração de dispositivos do Título VI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro (dos Crimes Contra a Dignidade Sexual). ...