Navegação por Assunto "Crimes contra a liberdade individual"
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Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero em nosso país. Mediante análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, ... -
Tratamento conferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região aos casos de redução à condição análoga à de escravo : uma análise jurisprudencial da configuração dos modos de execução
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca apresentar o tratamento dispensado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região ao crime de redução à condição análoga à de escravo previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Considerando ...