Navegação por Assunto "Crimes internacionais"
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Limites da imunidade de oficiais de estado da jurisdição de cortes domésticas estrangeiras em matéria penal
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo identificar os limites dentro dos quais opera a imunidade de oficiais de Estado da jurisdição penal de cortes domésticas estrangeiras, buscando sintetizar o “estado da arte” de tal ... -
Perspectivas para a justiça penal internacional : revisitando Kant e Durkheim
(2015) [Dissertação]O presente trabalho analisa a evolução da criminalidade a partir de um pressuposto sociológico durkheimiano, segundo o qual a criminalidade é perene, bem como a partir da filosofia política de Immanuel Kant, no sentido de ...