• Acordos de colaboração na fase de execução da pena 

      Tedesco, Anna Carolina Machado (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O trabalho tem como objetivo analisar os acordos de colaboração fixados na execução da pena e suas implicações. A partir do entendimento da colaboração premiada como negócio jurídico processual, tendo natureza de meio de ...
    • Dos princípios à prisão : uma análise da problemática existente 

      Pinto, Bárbara Kunrath Vellinho (2015) [Trabalho de conclusão de especialização]
      Este estudo visa a verificação da observação, ou não, dos princípios constitucionais no âmbito da execução da pena e sistema carcerário. Tendo como objetivo de analisar os princípios norteadores e a partir disso estabelecer ...
    • Execução penal na justiça militar da união : do conservadorismo à ilegalidade 

      Araujo, Marcio Pires de (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A presente monografia objetiva examinar o cumprimento da pena privativa de liberdade na Justiça Militar da União, por meio da sua comparação com a execução penal no meio civil, atendo-se à análise das similitudes e diferenças, ...