Navegação por Assunto "Custody hearing"
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Audiência de custódia como política criminal de respeito aos direitos humanos do preso provisório
(2021) [Dissertação]A presente dissertação trata do instituto da audiência de custódia, que determina que toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada à Autoridade Judicial para que verifique a legalidade da prisão e possível ... -
Audiência de custódia : entraves constitucionais à sua plena efetividade no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo apresentar os entraves constitucionais referentes à plena efetividade da audiência de custódia no Direito brasileiro. Para tanto, de maneira inicial, serão abordados os tratados ... -
Audiência de custódia e sua incorporação ao processo penal brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Objetivando discutir a incorporação da audiência de custódia no processo penal brasileiro, a presente pesquisa parte de uma análise de sua previsão no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção ... -
Audiência de custódia no código de processo penal : trajetória, avanços e lacunas
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Através da Lei nº 13.964 de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, a audiência de custódia foi finalmente introduzida ao Código de Processo Penal. Atento à relevância dessa recente novidade, o presente trabalho ... -
Audiência de custódia : uma análise investigativa acerca da existência de conformidade das regulamentações da região sul do país com a resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como ponto de partida o instituto da audiência de custódia e sua incorporação no processo penal brasileiro, passando-se pela análise do instituto nos aspectos do conceito, características e objetivos, ... -
O instituto da audiência de custódia em Porto Alegre
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia intitulada “O Instituto da Audiência de Custódia em Porto Alegre” tem como objetivo analisar a dinamicidade no processo de implementação da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico brasileiro e na ...
