Navegação por Assunto "Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)"
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Uma análise do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como instrumento de proteção social
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O FGTS foi instituído pela Lei 5.107/66 inicialmente como opção ao regime da estabilidade. Seu objetivo era garantir uma poupança compulsória ao trabalhador, por meio de depósitos mensais que seriam efetuados pelo empregador ... -
Emprego em comissão na administração pública e verbas rescisórias : uma análise sobre o cabimento do pagamento do aviso prévio e multa de 40% FGTS
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Há atualmente, no Brasil, grande discussão em demandas judiciais ajuizadas por ocupantes de empregos públicos em comissão sob o regime celetista em face de entidades da Administração Pública sobre a existência – ou não – ... -
O trabalhador e o FGTS : análise econômica acerca da remuneração do FGTS
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço afigura correção monetária equivalente aos parâmetros estipulados à atualização dos valores em poupança, ou seja, tem correção pela TR - Taxa Referencial acrescida de 3% de ...