• A (im)possibilidade da reaposentação no regime geral da previdência social 

      Santos, Marco Antônio Pacheco dos (2019) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O presente trabalho propõe-se à análise quanto à viabilidade do instituto da reaposentação no ordenamento jurídico nacional. A reaposentação consiste na possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria atual e ao tempo ...