Navegação por Assunto "Guarantee hearing"

Resultados 1-2 de 2

    • A aplicação da audiência de custódia para adolescentes como garantidora de direitos 

      Canto, Karoline Müller da Luz (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]
      A audiência de custódia é um instituto que pode ser visto como um expediente de acesso à justiça. Este instituto é previsto exclusivamente no Direito Processual Penal do adulto, o que de certa forma, acaba desfavorecendo ...

    • A audiência de custódia na execução de medidas socioeducativas 

      Oliveira, Luiza Mostoswiski (2022) [Trabalho de conclusão de graduação]
      o respeito à condição do adolescente de pessoa em desenvolvimento. A realização das audiências não permitiu somente a identificação de diversas denúncias de violência policial, mas também de diversas violações aos direitos ...