Navegação por Assunto "Inadimplemento"
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O dano evitável no direito civil brasileiro : fundamentos histórico-dogmáticos e limites normativos à reparação
(2019) [Dissertação]O objetivo da presente dissertação é apresentar, no contexto da responsabilidade civil brasileira, os fundamentos que limitam a extensão da reparação, para dela excluir os danos evitáveis. Esses danos constituem efeito ... -
Estudo de caso do ERESP n. 1.281.594/SP : a interpretação do conceito de pretensão pela perspectiva da obrigação como processo
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a recente decisão uniformizadora proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento dos Embargos de Divergencia em REsp. n° 1.281.594/SP, no qual restou sedimentado ... -
Exclusão extrajudicial por falta grave nas sociedades anônimas fechadas
(2020) [Dissertação]O instituto da exclusão possui como fundamento dogmático e teleológico a preservação da empresa, o inadimplemento dos deveres inerentes ao status socii e o princípio da maioria, todos compatíveis com a natureza das companhias ... -
A mora do credor no direito brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise do instituto da mora do credor no Direito brasileiro, especialmente no que tange à sua conceituação, os requisitos para a sua configuração, seus efeitos jurídicos e, por fim, suas ... -
Pagamento no processo : atualização da dívida com pagamento parcial à luz da súmula 362 do STJ
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A Súmula 362 do STJ determina que a correção monetária do valor da indenização moral incide desde o arbitramento. Todavia, nos processos em que haja pagamento antecipado do débito (leia-se, pagamento antes do trânsito em ... -
PRÁTICA DE ESTUDOS EM OBRIGAÇÕES CIVIS E MERCANTIS: CONTRATOS, RESPONSABILIDADE, INADIMPLEMENTO E INSOLVÊNCIA 2020
(2020) [Resumo publicado em evento] -
A violência de gênero e a lesão corporal praticada contra a mulher pelo olhar do Tribunal de Justiça de São Paulo : uma análise jurisprudencial dos efeitos da Lei nº 14.188/2021
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca analisar a qualificadora do § 13 do artigo 129 do Código Penal, comparando seu uso com a qualificadora do § 9 do mesmo artigo. Inicialmente, será explorado o histórico de legislação brasileira relacionada ...