Navegação por Assunto "Intergovernmental transfers"
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Análise das receitas próprias do município de Farroupilha no período de 2005 a 2014
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O objetivo deste trabalho é analisar o impacto do esforço fiscal efetuado pelo município de Farroupilha no período de 2005 a 2014, no sentido de maximizar sua receita tributária própria a fim de tornar-se menos dependente ... -
O federalismo fiscal e a educação brasileira : o caso do FUNDEB no RS
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata a respeito do financiamento público da educação, no contexto brasileiro, que está inserido em um sistema federativo. Assim, apresenta-se o funcionamento dos sistemas de federalismo fiscal e a importância, ... -
Fundo de participação dos estados e sua representatividade na receita tributária do Estado do Rio Grande do Sul
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência federal que tem como propósito equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. A Constituição Federal de 1988 preconiza a contribuição ... -
As medidas fiscais adotadas pela união diante da autonomia limitada dos entes subnacionais no contexto da crise da Covid-19
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de Estado Federal para reafirmar a democracia, a descentralização do poder no governo federal e potencializar a eficiência da máquina pública, por meio da adoção de políticas ...