Navegação por Assunto "Judicial Authorization"
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"Avaliando os bens em jogo" : uma análise das disputas jurídicas nos pedidos de alvará judicial para aborto nas Varas do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS
(2020) [Dissertação]A presente pesquisa analisa as disputas jurídicas que se expressam nos pedidos de alvará judicial para autorização de aborto nas Varas do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS. No Brasil o aborto é tipificado como crime ... -
Liberdade reprodutiva e contracepção definitiva: desafios e reflexões jurídicas e bioéticas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo investigar a utilização das cirurgias de esterilização como métodos de contracepção definitiva e os desafios que se apresentam, principalmente em relação à necessidade de autorização ...