Navegação por Assunto "Judicial control"
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Acesso efetivo à justiça na tutela dos interesses coletivos de pessoas vulneráveis : a Defensoria Pública como instrumento de auxílio para controle da representação adequada
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A monografia versa sobre o modo de proteger os interesses do grupo e controlar a representação em processos coletivos. Aborda o tema da legitimidade coletiva, estabelecendo paralelos com modelos de direito comparado, para ... -
Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde : propostas para o controle jurisdicional
(2016) [Dissertação]O presente estudo trata da discricionariedade administrativa na opção de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde pela iniciativa privada, conforme previsto no artigo 199, § 1º, da Constituição da República ... -
O controle da omissão administrativa na realização de políticas públicas visando à promoção do direito à educação
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa a possibilidade e necessidade do controle judicial de políticas públicas e omissão administrativa, em especial quando em relação ao direito à educação. Em princípio, foca-se na questão conceitual das ... -
O controle judicial da representatividade adequada nas ações coletivas
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o intuito de compreender o instituto da representatividade adequada e de verificar a possibilidade de um controle judicial no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve análise dos modelos de ... -
O controle judicial deferente do exercício da discricionariedade administrativa : o olhar para o processo administrativo
(2022) [Dissertação]A presente dissertação tem por objetivo estudar o controle judicial da administração pública. Mais precisamente, a possibilidade de realização do controle judicial deferente (menos intenso) do exercício da discricionariedade ... -
O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o ... -
Controle judicial dos programas policialescos : limites e possibilidades
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Em razão do papel essencial que possui a televisão como formadora de opinião e, consequentemente, de criação e perpetuação de preconceitos e estigmas, emerge a relevância de se pensar nos instrumentos de controle passíveis ... -
A discricionariedade administrativa, os conceitos jurídicos indeterminados e a densidade do controle judicial
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]Esta monografia busca compreender a densidade e a limitação do controle judicial nos atos discricionários e nos atos compreendidos pelo conceito jurídico indeterminado, traçando um paralelo da doutrina contemporânea, após ... -
Eficácia normativa dos princípios constitucionais : o caso do direito à saúde
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A ideia essencial deste trabalho é apreciar a eficácia da norma do artigo 196 da Constituição brasileira, que trata do direito à saúde. Na primeira parte do estudo, serão observadas as características principais das espécies ... -
A falta de controle de representatividade adequada de pessoas vulneráveis conjecturada : a sua tradução em abandono da prestação de políticas públicas por parte do estado
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A crise político-econômica que o Brasil atravessa e as medidas propostas sob o argumento de alcance de melhoria econômica deixaram o país desolado. Frente às ameaças de retirada de direitos já conquistados com a mais nova ... -
A intervenção judicial nos acordos de colaboração premiada
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tematiza o limite do controle judicial sobre os acordos de colaboração premiada. Seu objetivo é refletir criticamente a respeito da aparente contradição entre a simultaneidade de um modelo de negociação ... -
A justiciabilidade do direito prestacional à saúde e os critérios para o controle jurisdicional à luz da constituição federal de 1988
(2014) [Tese]Esta tese objetiva determinar critérios para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base na Constituição Federal de 1988. Para tanto, parte de duas premissas: a) a Constituição Federal de 1988 garante ... -
Limites do controle judicial sobre a convenção de arbitragem
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A pesquisa, elaborada pelo método teórico-comparativo ou analítico-conceitual, mediante a análise dos escritos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais acerca da temática sobre a qual se debruça, almeja, em primeiro ... -
Limites do controle judicial sobre o compromisso previsto no art. 26 da LINDB
(2022) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente monografia dedica-se ao estudo da consensualidade administrativa e do respectivo controle judicial, tendo por objetivo destrinchar os limites do controle judicial sobre o termo de compromisso previsto pelo art. ... -
Representatividade adequada no processo coletivo
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletivo, de modo a contribuir para a maior efetivação da proteção dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro. ...