Navegação por Assunto "Judicial control of public policies"

Resultados 1-1 de 1

    • Processos estruturais no ordenamento brasileiro 

      Pasqualotto, Victória Franco (2018) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Este trabalho pretende esclarecer como surgiu a ideia de Processo Estrutural no Direito Processual Civil, do direito comparado ao brasileiro. É realizada breve digressão histórica sobre modo como o Direito Processual Civil ...