Navegação por Assunto "Judicial mandates"
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Supremo Tribunal Federal : a vitaliciedade como elemento de legitimação da estabilidade, segurança jurídica e independência do poder judiciário
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, tem recebido propostas legislativas com o objetivo de revogar a garantia da vitaliciedade existente aos membros de sua composição, na intenção de se substituir tal prerrogativa ...