Navegação por Assunto "Jurisdiction action"
Resultados 1-1 de 1
-
Socioeducação em tempos de COVID-19 : a atuação jurisdicional na concretização do direito fundamental à saúde do adolescente em conflito com a lei privado de liberdade
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho traz como proposta central a análise, sob a conjuntura da pandemia do novo coronavírus, do direito fundamental à saúde dos adolescentes em conflito com a lei e privados de liberdade no Estado do Rio ...