Navegação por Assunto "Jurisdictional control"
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A administração pública e a separação dos poderes
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A Administração Pública e a Hexapartição dos Poderes se insere na Teoria do Estado e tem como objetivo aprofundar a descrição realizada por Cezar Saldanha Souza Junior e por Carlos Reverbel, da obra O Tribunal Constitucional ... -
Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa : paralelo entre teoria e prática
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia procura compreender as consequências práticas trazidas, no âmbito do controle jurisdicional, pelas diferentes teorias existentes acerca da discricionariedade administrativa e dos conceitos jurídicos ... -
Controle jurisdicional dos atos de execução do orçamento público
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objeto de estudo o controle jurisdicional dos atos de execução do orçamento público. Inserido no âmbito da atividade financeira da Administração Pública, o instrumento referido materializa ... -
Teoria dos atos políticos: origens históricas, referencial teórico nacional e estudos de caso
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo desta monografia é estudar a teoria dos atos políticos sob três perspectivas distintas. A primeira, do ponto de vista das suas origens históricas, no direito estadunidense e no direitos francês. O método será, ...