• O assédio sexual como causa para a resolução do contrato de emprego 

      Portela, Vinícius José Rockenbach (2015) [Trabalho de conclusão de especialização]
      A consagração da liberdade sexual como um direito fundamental não possibilita que um sujeito possa se valer dessa premissa para realizar atos que atentem contra a liberdade de outra pessoa. Por essa razão que o assédio ...