• Análise da produção científica da lei 11.196/05 (Lei do Bem) 

      Viana, Rodrigo dos Santos (2016) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Este tem como objetivo conhecer a produção científica feita acerca da Lei nº 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem em duas bases de dados: LUME UFRGS e Portal de Periódicos da CAPES. Nos artigos científicos da CAPES, ...